Política de Privacidade da 2abt

1. Introdução

A 2abt ("nós", "nosso" ou "Plataforma") reconhece que a privacidade é um direito fundamental. Esta Política de Privacidade foi elaborada para que você saiba, de forma clara e acessível, quais dados pessoais são coletados durante o uso da plataforma https://2abt.cam, com que finalidade esses dados são tratados e quais são os seus direitos como titular.

Este documento está em conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD), com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas brasileiras aplicáveis à proteção de dados e privacidade. A leitura conjunta com os nossos Termos e Condições é recomendada para uma compreensão completa das regras que regem o uso da 2abt.

2. Controlador dos dados

Para os fins da LGPD, a 2abt atua como controladora dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma. Isso significa que somos responsáveis por tomar as decisões sobre as finalidades e os meios de tratamento dos seus dados, bem como por garantir o cumprimento das obrigações previstas na legislação vigente.

Operadores terceiros — como provedores de infraestrutura de nuvem, processadores de pagamento e empresas de análise de dados — podem tratar dados em nosso nome, sempre com base em contratos que impõem obrigações de confidencialidade e segurança equivalentes às praticadas pela 2abt.

3. Dados coletados

3.1 Dados fornecidos pelo usuário

Durante o cadastro e o uso da Plataforma, podemos coletar os seguintes dados pessoais fornecidos diretamente por você:

• Identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Financeiros: dados bancários necessários para processamento de depósitos e saques, incluindo chave Pix, agência e conta corrente;
• Verificação de identidade (KYC): imagem ou digitalização de documento oficial com foto e, quando necessário, selfie para confirmação de titularidade;
• Preferências: configurações de conta, preferências de comunicação e limites de jogo responsável definidos pelo próprio usuário.

3.2 Dados coletados automaticamente

Durante a navegação, coletamos automaticamente informações técnicas necessárias para o funcionamento, a segurança e a melhoria dos serviços:

• Endereço IP e geolocalização aproximada (nível de cidade/estado);
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e fluxo de navegação;
• Identificadores de cookies e tecnologias similares (ver Seção 10);
• Logs de acesso e registros de transações financeiras, exigidos por obrigação legal.

3.3 Dados de terceiros

Em situações específicas, podemos receber dados de fontes externas confiáveis para fins de verificação de identidade e prevenção a fraudes, como bureaus de crédito, bases de dados públicas da Receita Federal do Brasil e listas de sanções regulatórias.

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais coletados pela 2abt são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: criação e gerenciamento da sua conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade e prevenção a fraudes: cumprimento das obrigações de KYC e monitoramento de atividades suspeitas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações da SPA, do Banco Central, da Receita Federal e do Poder Judiciário;
• Comunicações operacionais: notificações sobre transações, alterações de conta, atualizações de segurança e avisos importantes;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas e bônus, sujeito ao seu consentimento prévio e revogável a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de proteção;
• Melhoria da plataforma: análise de uso para aprimoramento de funcionalidades, correção de erros e desenvolvimento de novos recursos.

5. Base legal para o tratamento

Cada operação de tratamento realizada pela 2abt está fundamentada em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para prestar os serviços contratados pelo usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): atendimento a exigências da legislação brasileira, incluindo normas da SPA e da Lei 14.790/2023;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e as expectativas razoáveis do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): envio de comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais, podendo ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao acesso à conta.

6. Compartilhamento de dados

A 2abt não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Operadores de pagamento: instituições financeiras e carteiras digitais (como Mercado Pago e PicPay) que processam transações em nome do usuário, recebendo somente os dados indispensáveis para a operação;
• Provedores de infraestrutura: empresas de hospedagem em nuvem e serviços de segurança cibernética contratados pela 2abt como operadores;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de conteúdo (como Pragmatic Play, Evolution Gaming e PG Soft) que recebem identificadores de sessão para operação dos jogos, sem acesso a dados financeiros completos;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais, judiciais ou regulatórios brasileiros, quando legalmente exigido, mediante verificação da validade do pedido;
• Prevenção a fraudes: sistemas e bureaus de análise de risco utilizados para proteger a plataforma e seus usuários contra atividades ilícitas.

7. Retenção e exclusão de dados

Os dados pessoais são mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados. Os seguintes critérios orientam os prazos de retenção:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual;
• Dados de conta encerrada: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, em cumprimento às obrigações fiscais e regulatórias brasileiras;
• Logs de transações financeiras: mantidos por 10 (dez) anos, conforme exigência da legislação tributária Lei 9.430/1996 e normas do Banco Central;
• Dados de verificação de identidade (KYC): retidos pelo prazo determinado pela SPA e pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro Lei 9.613/1998.

Após o término do prazo de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8. Segurança da informação

A 2abt adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição acidental ou ilícita. Entre as principais salvaguardas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o cliente e os servidores;
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hash seguros (bcrypt ou equivalente), sem registro em texto claro;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de ameaças e testes regulares de segurança (penetration testing);
• Plano de resposta a incidentes, com comunicação ao titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos legais em caso de violação.

9. Seus direitos como titular

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao canal de atendimento da 2abt:

Todas as solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento. Não cobramos nenhuma taxa para o exercício desses direitos. Em casos complexos, o prazo pode ser prorrogado por igual período, com comunicação ao titular.

10. Cookies e tecnologias de rastreamento

10.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo que permitem que a Plataforma reconheça seu navegador em visitas futuras, melhore a experiência de uso e analise padrões de navegação.

10.2 Tipos utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o acesso ao serviço;
• Cookies de desempenho: coletam dados agregados e anônimos sobre como os usuários navegam para melhorarmos a plataforma. Exigem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: memorizam suas preferências (idioma, limites de jogo responsável) para personalizar a experiência. Exigem consentimento;
• Cookies de publicidade: usados para exibir conteúdo promocional relevante. A 2abt não utiliza cookies de publicidade de terceiros em sua plataforma principal.

10.3 Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a certas funcionalidades da conta. A revogação do consentimento para cookies não essenciais não afeta o acesso aos serviços contratados.

11. Menores de idade

Os serviços da 2abt são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identificarmos que um menor de 18 anos forneceu dados pessoais, a conta será encerrada imediatamente e todos os dados serão excluídos, salvo quando a retenção for exigida por lei.

Se você é responsável legal por um menor e acredita que ele criou uma conta na 2abt, entre em contato com nosso suporte imediatamente para que possamos tomar as providências necessárias.

12. Transferência internacional de dados

Em razão da natureza dos serviços de apostas online, alguns dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil. Nessas situações, a 2abt adota as seguintes salvaguardas para garantir nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD:

• Utilização preferencial de países com nível de proteção de dados reconhecido adequado pela ANPD;
• Inclusão de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados em contratos com operadores internacionais;
• Avaliação periódica das práticas de segurança dos parceiros internacionais.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em cumprimento ao artigo 41 da LGPD, a 2abt designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por:

• Receber e responder solicitações de titulares sobre o tratamento de dados pessoais;
• Orientar colaboradores e operadores sobre práticas de proteção de dados;
• Atuar como canal de comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail de suporte da plataforma, informando no assunto "Solicitação LGPD – [seu nome completo]". O canal de contato está disponível na seção de rodapé desta página.

14. Alterações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão.

A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de última atualização claramente indicada. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da versão atualizada. Caso discorde das mudanças, você pode solicitar o encerramento da conta conforme previsto nos Termos e Condições.